20 anos de tradição jurídica
Notícias de interesse
https://api.whatsapp.com/send?
+55 (13) 34677794+55 (13) 997068613
Previsão do tempo
Hoje - São Paulo, SP
Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - São Vicente, SP
Máx
34ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Santos, SP
Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . . . . .
Dow Jone ...
%
. . . . . . .
Informativo destaca responsabilidade de clube visitante por danos ao patrimônio e apreensão de munição isolada
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 905 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgamentos. No primeiro processo em destaque, a Terceira Turma, por unanimidade, decidiu que o clube visitante e o seu dirigente podem ser responsabilizados por comportamento do time de futebol visitante em campo e por prejuízos causados por seus torcedores ao patrimônio do clube mandante. A tese foi fixada no REsp 2.264.509, de relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Em outro julgado mencionado na edição, a Sexta Turma, por unanimidade, definiu que a apreensão de um único cartucho desacompanhado de arma de fogo, ocorrida no contexto de tráfico de drogas, não afasta automaticamente a insignificância, exigindo-se a demonstração concreta de vínculo funcional entre a munição e a prática criminosa. O AREsp 3.196.608 teve como relator o ministro Sebastião Reis Júnior. Conheça o Informativo O Informativo de Jurisprudência pulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal. Para visualizar as novas edições, acesse Jurisprudência > Informativo de Jurisprudência, a partir do menu no alto da página. A pesquisa de informativos anteriores pode ser feita pelo número da edição ou pelo ramo do direito.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
19/10/2026 (00:00)
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
