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Registre-se + Pop Rua Jud: iniciativas do Judiciário promovem encontro com a cidadania
Mutirões atenderam cerca de 5 mil pessoas.
As chuvas de verão trouxeram dificuldades inesperadas para Júlia*. No início do ano, uma enxurrada atingiu sua casa no Jardim Helena, no extremo leste da Capital, e danificou seus documentos. Desde então, a rotina ficou mais difícil. Como de costume, no último dia 13, ela seguiu para o centro de São Paulo para trabalhar — recolhendo latinhas e vendendo doces — e, ao passar pela Praça da Sé, percebeu a movimentação nas tendas montadas em frente à Catedral. No local, aconteciam a 4ª Semana Nacional do Registro Civil (Registre-se!) e o 7º Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua da Cidade de São Paulo (Pop Rua Jud Sampa), iniciativas do Judiciário voltadas à promoção da cidadania de pessoas em situação de vulnerabilidade, realizadas entre os dias 13 e 17 de abril.
Foi uma grata surpresa. No mesmo dia, ela participou de uma triagem e, com a ajuda dos voluntários que fizeram o acolhimento, preencheu um formulário indicando outros serviços públicos dos quais também tinha necessidade. Além de iniciar o processo de emissão de novos documentos, um dos mais procurados do evento, a ficha preenchida permitiu que Júlia voltasse ao espaço ao longo da semana, sem precisar retirar uma nova senha. Ela aproveitou para cortar o cabelo, atualizar a carteirinha de vacinação e ainda passou na tenda do Ministério Público, onde recebeu uma cartilha com orientações sobre como denunciar e como proceder em caso de violência doméstica.
Assim como Júlia, cerca de cinco mil pessoas foram atendidas este ano pelos mutirões Registre-se + Pop Rua Jud na região central de São Paulo, tendo como público-alvo pessoas em situação de rua e em vulnerabilidade social. Elas puderam acessar uma ampla rede de serviços fundamentais para a garantia de seus direitos, como emissão de documentos, regularização de situação eleitoral, orientações sobre Cadastro Único e programas de transferência de renda, aconselhamento jurídico, encaminhamentos para trabalho e cursos profissionalizantes, consultas médicas e psicológicas, entrega de refeições, serviços de higiene e cuidados básicos, atendimentos a pets, entre outros.
Mutirões como esse aconteceram em todos os estados do Brasil, sob a coordenação do Conselho Nacional Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais locais. Em São Paulo, foram conduzidos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, e pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), com o apoio de voluntários e de mais de 30 instituições públicas e organizações da sociedade civil.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, prestigiou os últimos dias dos mutirões e frisou a importância do trabalho realizado pelas instituições paulistas, que se reuniram para resgatar a dignidade de uma população e reinseri-la no contexto social. "Minha presença aqui é uma demonstração de reconhecimento do CNJ a isso que não é um projeto: isso é todo um sistema que está em execução para dar visibilidade àqueles que até bem pouco tempo eram invisíveis. Não raramente, um documento é a única coisa que falta para que mulheres e homens consigam exercer plenamente os seus direitos, tenham acesso a renda, consigam um emprego. Temos em nosso país uma união institucional do Poder Judiciário e de todo o sistema de Justiça e esses mutirões são a materialização disso”, ressaltou.
A corregedora-geral da Justiça de São Paulo, desembargadora Silvia Rocha, ressaltou o caráter humano e transformador da iniciativa. “Trata-se de uma ação que reafirma o compromisso do sistema de Justiça com a promoção dos direitos humanos, ao unir instituições em um esforço conjunto para devolver visibilidade e dignidade a quem mais precisa. Sem o registro civil, a pessoa permanece à margem, impedida de acessar serviços e políticas públicas essenciais. Ao garantir esse primeiro direito, abrimos caminhos concretos para a reconstrução de trajetórias”, afirmou.
Pelo TJSP, foi oferecido o serviço de emissão de certidões de nascimento e casamento, por meio de parceria com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), o que viabiliza a expedição de outros documentos fundamentais ao exercício da cidadania, como Carteira de Identidade Nacional (CIN), CPF, título de eleitor, certificado de reservista e carteira de trabalho digital, além da inclusão em cadastros como CadÚnico e CNIS/ INSS. O TJSP também disponibilizou a emissão de certidões de distribuição de processos criminais e de execução criminal, análise de extinção de pena de multa e agendamento de comparecimento em juízo para pessoas em cumprimento de pena em regime aberto, livramento condicional ou suspensão condicional da pena. Esses serviços são importantes para a regularização documental e o acesso a benefícios sociais. “É um primeiro passo para que a população atendida possa acessar outros serviços, como financiamentos públicos ou mesmo conseguir um emprego, já que em geral os empregadores solicitam esses documentos na hora de realizar contratações”, explicou o servidor do TJSP José Oscar dos Santos Gomes, da Secretaria da Primeira Instância, que realizou os atendimentos na tenda do Tribunal.
O servidor do TJSP Celestino Lourenço do Vale, que atua na Vara Estadual da Execução da Pena de Multa, também trabalhou no mutirão. “Aqui muitas pessoas descobriram que é possível ficar em dia com suas obrigações frente à Justiça, pagando ou renegociando multas pendentes e, com isso, conseguimos ajudá-las a resolver outras pendências que atrapalham no dia a dia”, contou.
O Pop Rua Jud Sampa, por sua vez, ofereceu atendimentos nas áreas assistencial, previdenciária, trabalhista e criminal, com participação de persos órgãos do sistema de Justiça, além de orientações sobre benefícios, consultas e liberações de FGTS, PIS/Pasep e seguro-desemprego. A estrutura contemplou, ainda, ações voltadas à saúde e ao bem-estar, como testagens rápidas para HIV, sífilis e hepatites, vacinação, aferição de pressão arterial e orientações sobre doenças crônicas, além de serviços como alimentação, cortes de cabelo e atendimento a animais de estimação. “Vemos muitos casos de benefícios que haviam sido negados por falta de documentação, mas, após recurso da Defensoria Pública e com todas as etapas cumpridas em um único dia, a pessoa teve a concessão. Fico feliz porque conseguimos transformar vidas ao longo dessa semana”, conta a juíza federal Flávia Serizawa e Silva, do TRF-3, que coordenou os trabalhos do evento.
Além de todas as instituições públicas e organizações da sociedade civil que participaram com seus funcionários, os mutirões contaram ainda com a presença de persos voluntários, que atuaram nos serviços de triagem, acolhimento e orientação ao público. O TRF3 recebe, todos os anos, as inscrições dos interessados. “Venho desde o primeiro Pop Rua, há sete anos, e também trabalho como voluntária em projetos sociais, especialmente junto à população de rua. É um serviço fundamental e, com isso, conseguimos oferecer um acolhimento a essas pessoas e ajudar as instituições públicas na tarefa de promover a dignidade humana”, relatou a advogada Gisele Antunes.
No período da tarde, naquela mesma segunda-feira (13), alimentada e com um novo corte de cabelo, Júlia saiu com o comprovante de solicitação de seu novo documento para retirar na mesma semana, no próprio evento. Com os documentos, ela pretende retomar a busca por um emprego fixo e, se quiser, poderá dar entrada no pedido para receber benefícios sociais. Ao longo da semana, a Justiça ajudou Júlia e milhares de pessoas a terem um feliz reencontro com a cidadania.
*Nome fictício
N.R.: texto originalmente publicado no Dejesp de 22/4/26
Fonte:
TJ São Paulo
23/04/2026 (00:00)
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